Esta página foi criada como um espaço de orientação e apoio aos requisitantes na condução dos processos de aquisição de bens e contratação de serviços comuns regidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).
O objetivo é padronizar, simplificar e dar transparência a elaboração dos artefatos digitais e à instrução processual, contribuindo para que os requisitantes possam iniciar suas demandas com segurança jurídica, organização e eficiência.
Neste ambiente, estão reunidas orientações, materiais de apoio e documentos necessários para auxiliar na correta instrução dos processos administrativos.
